segunda-feira, 30 de junho de 2014

FÉRIAS COLETIVAS - Requisito em 03 períodos

Projeto permite divisão de férias coletivas em três períodos

Projeto de Lei 6070/13, permite a concessão de férias coletivas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. De autoria da deputada Aline Corrêa (PP-SP), a proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho.
  
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6070/13, que permite a concessão de férias coletivas em três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. De autoria da deputada Aline Corrêa (PP-SP), a proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43), que hoje prevê a divisão das férias coletivas no máximo em dois períodos anuais.

De acordo com o texto, o empregador deverá comunicar por escrito aos empregados, com a antecedência mínima de 30 dias, as datas de início e fim de cada período de férias, especificando os setores que serão abrangidos pela medida. Atualmente, essa antecedência deve ser de 15 dias.

“Acreditamos que a CLT possa ser atualizada pontualmente com o objetivo de tornar mais céleres as decisões relativas ao processo de trabalho, sem prejudicar os direitos já alcançados pelos trabalhadores”, afirma Aline Corrêa.

Para ela, a medida beneficiará tanto os empregadores, “que poderão conceder férias a seus empregados conforme a necessidade de suas atividades”, como os trabalhadores, “que poderão melhor usufruir de suas férias em períodos menores, conforme a maior ou menor intensidade do trabalho”.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara

Um comentário:

  1. Buongiorno costosa amici!
    Ho trovato il sorriso è grazie al questo Signore. Muscolino GIOVANNI che ho ricevuto un prestito di 70.000€ nel mio conto il mercoledì a 11:32 min e due dei miei colleghi hanno anche ricevuto prestiti di questo signore senza alcuna difficoltà. Li consiglio più voi non fuorviate persone se volete effettivamente fare una domanda di prestito di denaro per il vostro progetto e qualsiasi altro. Pubblico questo messaggio perché signore Muscolino GIOVANNI mi ha fatto bene con questo prestito. È tramite un amico che ho incontrato quest'uomo onesto e generoso che mi ha permesso di ottenere questo prestito. Allora vi consiglio di contattarlo e li soddisfarà per tutti i servizi che gli chiederete. Ecco il suo indirizzo elettronico: muscolinogiovanni61@gmail.com

    e-mail: muscolinogiovanni61@gmail.com
    e-mail: muscolinogiovanni61@gmail.com

    ResponderExcluir