Desoneração da folha de pagamento será permanente
O governo federal decidiu tornar permanente
a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não
conseguiu atender o pleito dos empresários de ampliar o benefício para novos
setores.
Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma
Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, fez promessas. “Para os próximos anos, novos setores serão
incorporados, dando mais competitividade a toda estrutura produtiva
brasileira”, afirmou.
A desoneração da
folha, que começou em 2011 e beneficia hoje 56 segmentos da indústria,
serviços, transportes, construção e comércio, terminaria no fim deste ano. Para tornar a medida permanente,
o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional ou articulará
para incluir em uma emenda. “Como isso começa a valer em 2015, temos
tempo para ver qual o melhor caminho, não acredito que possa haver qualquer
dificuldade dessa lei por parte do Congresso”, disse Mantega, após reunião com
Dilma e empresários em Brasília.
Para sustentar as
desonerações da folha de pagamentos nos quatro primeiros meses do ano, o
governo já abriu mão de R$ 7,663 bilhões. Isso porque a desoneração da folha de
pagamentos permite que as empresas contempladas deixem de pagar 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência
Social e passem a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.
Em 2014, a expectativa
é que a renúncia chegue a R$ 21,6 bilhões. Para os próximos anos, Mantega não
apresentou novos valores. “Deverá ser esse o número que vai se replicar nos
próximos anos. É claro que nos próximos anos você vai ter um aumento da força
de trabalho e, portanto, pode ser que a renúncia seja um pouco maior”, disse.
Apesar do tom de anúncio e da expectativa dos empresários em relação ao
assunto, Dilma já havia dito em dezembro que a desoneração da folha seria uma
política permanente.
Aproximação. A reunião
desta terça-feira foi o terceiro encontro da presidente Dilma com
empresários em menos de um mês. Na semana passada, ela se reuniu com representantes
de 36 segmentos da indústria brasileira. No dia 8 de maio, conversou com
líderes do varejo em São Paulo.
Nesta terça, Dilma
apresentou ao empresariado um cenário otimista do País e afirmou acreditar que
a previsão da taxa de crescimento em 2014 “será revista para mais”. A
presidente “colocou uma pulga atrás da orelha” dos participantes ao falar de
futuro e do momento “complexo” que o País vive, misturando cenários de
eleições, economia e Copa. “Vocês já viram o filme Quando Setembro Chegar?
Pois então eu digo, esperem quando novembro chegar”, disse Dilma,
enigmática, sinalizando a tomada de novas medidas após as eleições, que
beneficiariam diversos setores.
Dilma foi aplaudida
de pé quando anunciou que tornaria permanente a desoneração da folha.
Sobre as taxas de
juros, que poderão ou não ser alteradas nesta quarta-feira pelo Banco
Central, a presidente reconheceu, de acordo com relato de um empresário ouvido
pelo Estado: “Nós
praticamos taxas de juros absurdas e qualquer um sabe que elas são desproporcionais
em relação a outros países”. Apesar disso, um dos presentes relatou que a
presidente reiterou mais de uma vez que “vai combater a inflação de qualquer
jeito”.
A manutenção da
desoneração foi comemorada pelo presidente da Bosch, Besaliel Botelho, que
participou da reunião. “Essa medida contribui muito com o setor, que tem um uso
intensivo de mão de obra, o que gera um alto custo e ajuda na competitividade
com os importados”, disse. O economista-chefe da Gradual Investimentos, André
Perfeito, viu de maneira positiva a decisão do governo.”Era uma medida
amplamente esperada e celebrada pelos empresários e ela faz sentido”, disse.
Entenda a desoneração:
Antiga reivindicação
do setor privado, a desoneração da folha é geralmente classificada com
positiva, sempre com um porém.
Primeiro, porque ela
só atendeu a alguns setores, já que o caixa não permitia bondade mais ampla.
Segundo, porque não
eliminou totalmente a tributação, como o reivindicado pelas empresas. Também
por causa do cobertor curto, o governo transferiu a cobrança do tributo da
folha para o faturamento. Dessa forma, criou situações diferentes dentro de um
mesmo setor. Para algumas empresas, a mudança representou economia. Para
outras, aumento de custo. Especialistas apontam também para a perda de lógica
da política. Inicialmente desenhada para ajudar os setores mais prejudicados
com a concorrência com produtos importados, o sistema foi aos poucos cedendo a
outras pressões.
Crítico da expansão
do programa, o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de
Economia (Ibre/FGV) cita como exemplo o setor hoteleiro. Ele questiona por que,
num momento em que o próprio governo alardeava estar próximo do pleno emprego e
às vésperas da Copa do Mundo, esse setor foi incluído.
Fonte: Contábeis.Com
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