Lei
da Copa começa valer...Veja o que muda no Brasil
Começou a valer na
última quinta-feira (22), nas 12 cidades-sedes brasileiras, a Lei Copa do
Mundo.
As regras foram sancionadas pela presidente
Dilma Rousseff em 2012 e entram em vigor só agora, a pouco menos de um mês para
o Mundial.
Também
nessa semana, os estádios que servirão para o Mundial, tanto nos jogos como em
treinos, foram entregues a FIFA, que passará a adaptá-los em seu padrão.
Veja a
seguir o que muda com a Lei da Copa e as arenas nas mãos da FIFA:
Os famosos vendedores
ambulantes dos estádios brasileiros não poderão ficar próximos às arenas,
tendo que trabalhar a uma distância de pelo menos 2km dos locais de
jogos. Mesmo na Bahia, o famoso acarajé só poderá ser vendido por pessoas
previamente credenciadas
A Guarda Municipal
ficará a serviço da FIFA. As prefeituras das cidades-sedes deixarão parte
do contingente à disposição da entidade para fazer valer as regras da Lei da
Copa
As publicidades nas
cidades que receberão jogos só poderá conter anunciantes oficiais da FIFA.
Mesmo em paredes e cartazes, a uma distância entre 1 e 2 km dos estádios, só
serão aceitas propagandas de produtos licenciados para a Copa...
O mesmo vale para o
comércio, que só poderá fazer promoções para produtos oficiais do Mundial. Os
estabelecimentos que ficam próximos às terão que seguir à risca esses
critérios
Nos dias de jogos da
Copa, os moradores das redondezas dos estádios receberão credenciais para
poderem chegar a suas casas. O restante não poderá entrar em um raio marcado em
torno dos locais a menos que tenham ingresso para a partida em questão
As datas das
partidas também, os Estados que receberão os jogos poderão optar por estabelecer
feriados ou pontos facultativos. Os bancos terão esquemas especiais
para o mês da competição. Além dos feriados, as casas de câmbio também devem
interferir no funcionamento deles.
As sedes só poderão
ter festas e eventos na rua se as organizações conseguirem aval da
prefeitura da cidade. A FIFA pretende tomar conta dessas atividades durante
a Copa.
Os estudantes terão
férias escolares especiais em 2014. Durante o período da Copa, eles devem
folgar, mas cada cidade poderá decidir como fará com suas instituições.
A Força Nacional de
Segurança, a Polícia Federal e o Exército vão para as ruas durante a Copa do
Mundo. A idéia é aumentar o contingente para evitar manifestações violentas
e descumprimento das leis.
Fonte: JusBrasil