e-CPF
Como
funciona a assinatura digital pessoal...
A
partir da próxima semana, quando se inicia o prazo para a entrega da declaração
do imposto de renda, os brasileiros terão a opção de utilizar uma ferramenta
tecnológica já disseminada em países da Europa e nos Estados Unidos – e que só
recentemente começou a ser aplicada no Brasil: trata-se da certificação
digital, ou e-CPF. Ela funciona como uma senha individual para acessar serviços
virtuais. Sua inviolabilidade é garantida por complexas operações matemáticas
que envolvem até 2 000 dígitos e permitem trilhões de combinações (veja o quadro "Código (até agora) infalível"). Por essa razão, o certificado
digital representa um avanço em duas frentes: ele confere segurança às
informações que trafegam na rede – que não correm mais risco de ser
interceptadas – e garante a autenticidade dos documentos virtuais, uma vez que
a assinatura digital não deixa dúvidas sobre quem os enviou.
Estima-se
que meio milhão de brasileiros possuam um e-CPF – entre empresas e pessoas
físicas. Segundo treze analistas ouvidos por VEJA, esse número deve triplicar,
nos próximos três anos, por um motivo simples: o custo da tecnologia tende a
cair. Os especialistas também listaram as seis áreas em que o e-CPF é mais
empregado no Brasil e falaram sobre seus efeitos concretos em cada situação –
para a vida das pessoas e de empresas e órgãos públicos. Eis o resultado:
RECEITA FEDERAL
Uso do certificado digital: ele dá acesso a uma
espécie de caixa postal, por meio da qual o contribuinte com o e-CPF recebe
mensagens da Receita sobre os trâmites de sua declaração. Com isso, erros que
emperram a devolução de dinheiro serão logo identificados e poderão ser
corrigidos on-line – o que fará agilizar o processo. Outro serviço disponível é
o e-cac, centro virtual de atendimento aos contribuintes com assinatura
eletrônica (no sitewww.receita.fazenda.com.br). Ele permite
corrigir erros no preenchimento de comprovantes de pagamento, fazer procurações
e solicitar o parcelamento de dívidas – tudo de casa. Até agora, o uso do
e-CPF, implantado pela Receita no ano passado, se limitava a poucos serviços
burocráticos.
PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS
Uso do
certificado digital: dispensa a visita ao cartório em diversas situações, como por
exemplo para autenticar contratos de compra e venda de imóveis, validar
documentos de concorrência pública e oficializar autorizações para a viagem de
menores desacompanhados. Com o e-CPF, esse tipo de burocracia pode ser
resolvido em um dos cartórios eletrônicos (a lista completa deles está no sitewww.cartorio24horas.com.br).
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Uso do
certificado digital: do ponto de vista do comprador, o fato de uma empresa virtual
possuir uma assinatura digital confere credibilidade ao negócio efetuado na
internet. Isso pode fomentar o comércio eletrônico, cujos números no Brasil são
considerados minguados na comparação internacional. Outro ponto positivo é que
o cliente não precisa mais digitar seus dados cadastrais a cada nova compra
(isso no caso de ele e a empresa em questão possuírem uma assinatura digital).
Nessas mesmas condições, o certificado também dá garantia de que as informações
relativas ao negócio efetuado na internet não serão interceptadas.
Uso do certificado digital: ele garante que a identidade do
remetente seja verdadeira. Ao clicar sobre o ícone referente à assinatura
digital (um brasão), a pessoa que recebeu a tal mensagem pode checar
informações como o nome e o CPF de quem a enviou. No caso de empresas, dados
como o nome e o CNPJ também aparecem na tela. Isso confere confiabilidade ao
documento enviado. O sistema oferece ainda um serviço em que é possível
criptografar o texto. Trata-se de ferramenta útil para a troca de informações
confidenciais. Nenhum técnico especializado em informática – nem mesmo um
hacker – consegue ler o conteúdo de uma mensagem desse tipo. Com o certificado
digital, tem-se ainda a segurança de que a mensagem não contém vírus.
JUSTIÇA
Uso do
certificado digital: ele torna possível que os processos tramitem pelas várias
instâncias jurídicas por meio da internet. Como a assinatura digital dá
garantia de autenticidade aos documentos, deixa de ser necessário copiá-los a
cada vez que mudam de setor na Justiça. No Rio Grande do Sul, onde o sistema
foi implantado em 2004, os resultados positivos são mensuráveis: a Justiça do
estado ganhou agilidade e passou a julgar 30% mais ações – além de economizar
750 000 reais em papel, no ano passado. No Superior Tribunal de Justiça (STJ),
também se credita à certificação digital um peso importante na redução do tempo
para julgamento de um recurso: de três anos para cinco meses, em média.
BANCOS
Uso do certificado digital: sua utilização no Brasil até
hoje foi restrita a pessoas jurídicas. Como todos os bancos possuem a
assinatura digital, ela dá uma garantia a mais para que as transações entre
eles transcorram com segurança. Outro uso bastante disseminado é no caso de
contratos de câmbio. Os bancos agilizam a liberação da moeda estrangeira quando
o comprador possui o e-CPF, uma vez que a operação prescinde de uma assinatura
no papel. O sistema ainda não se estendeu a pessoas físicas apenas por uma
razão: o setor discute quem vai pagar a conta pelo acesso ao benefício – os
bancos ou os clientes. A exceção é um projeto-piloto que o Banco do Brasil
lança em março, no qual 1 000 correntistas ganharão um cartão digital para
fazer operações no computador de casa – com mais segurança.
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