BHISS Digital ::
Tabela de Correlação CTISS x CNAE
O CTISS - Código de Tributação do ISSQN foi criado com a publicação no dia
20 de janeiro de 2012 no Diário Oficial do Município/DOM da Portaria SMF nº
002/2012 de 18 de janeiro de 2012. O CTISS é uma tabela que foi criada pela Secretaria de Finanças de Belo Horizonte para fins de:
·
Qualificação dos serviços prestados ou tomados
sujeitos ao ISSQN;
· Definição e aplicação da alíquota incidente
sobre os serviços prestados;
·
Apuração do valor devido a recolher, seja pelo
contribuinte ou responsável tributário.
A funcionalidade disponibilizada nesta opção permite a todos os interessados a consulta da correlação entre o CTISS e o CNAE. A pesquisa poderá ser feita através das informações do CTISS, do CNAE ou ainda pelo subitem da lista de serviços constante da Lei Complementar 116/03. Além destas três informações o sistema trará a alíquota incidente em Belo Horizonte para o requisito informado.
Acesse:
http://www.fazenda.pbh.gov.br/iss/cnae/index.asp
Nenhum comentário:
Postar um comentário