DANFE - Documento Auxiliar Nota Eletrônica

DANFE 

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Definição

Sendo a NFe um Documento Digital, foi instituído o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que é espelho da nota emitida podendo acompanhar a mercadoria durante seu trânsito. Contem uma chave numérica de acesso confirmando sua legalidade. Pode ser impressa em papel comum, tamanho A4 (210 x 297mm), em folhas soltas,  tendo seu conteúdo e código de barras legíveis.

Finalidade

O DANFE somente poderá ser utilizado após Autorização de Uso pela Administração Fazendária, através do número de Protocolo impresso no mesmo. Tem como finalidade acompanhar o Trânsito de Mercadorias e colher a assinatura como Comprovação de Entrega das mesmas, atendendo às Obrigações Tributárias dos Contribuintes envolvidos.

Prazo de guarda do arquivo

Como o DANFE é apenas um documento auxiliar, o Emitente e Destinatário deverão manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade pelo prazo de 5 anos conforme previsto no Código Tributário Nacional (artigo 174), estando á disposição da Administração Tributária quando solicitado. 

O DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue contendo o motivo do fato em seu verso, também deverá ser guardado pelo mesmo prazo estabelecido.