AUXILIO EMERGENCIAL - PANDEMIA COVID 19

 TRABALHADORES INFORMAIS JÁ PODEM BAIXAR O APLICATIVO PARA RENDA BÁSICA EMERGENCIAL

Aplicativo: Auxílio Emergencial - https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

A partir desta terça-feira (7) cerca de 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados por equipe do ministério da Cidadania, da Economia, da Caixa; da Dataprev, em evento no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Na segunda (6) foi informado que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. O pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até quarta-feira (8).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Essas pessoas já estão inscritas na base de dados e poderão - entre os dias 16 e 30 - escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

Segundo aplicativo

O segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Quem terá direito ao Auxílio Emergencial

São elegíveis ao benefício de R$ 600 os cidadãos que cumprirem os seguintes requisitos:

• ser maior de 18 anos

• não ter emprego formal

• não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família

• ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos

• não ter, em 2018, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

• quem exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI)

• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social

• trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

• quem cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020