quarta-feira, 14 de maio de 2014

VENDA DE SUCATAS

VENDAS DE SUCATAS

RICMS-MG/2002 - Anexo IX - Arts. 219 e 220

1. Introdução:

Com fundamento nos arts. 218 a 220 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS-MG,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, nesta oportunidade, comentaremos o
tratamento fiscal relativo às operações com sucata.

2. Sucata - Conceito:

Para os efeitos da legislação do ICMS, considera-se sucata, apara, resíduo ou
fragmento, a mercadoria ou parcela desta que não se preste para a mesma
finalidade para a qual foi produzida, assim como (art. 219 da Parte 1 do Anexo
IX do RICMS-MG):

a) papel usado;
b) ferro velho;
c) cacos de vidro;
d) fragmentos e resíduos de plástico, de tecido e de outras mercadorias.

3. Diferimento do Imposto 

O pagamento do imposto incidente nas sucessivas saídas internas de sucata, apara, resíduo ou fragmento de mercadoria fica diferido para o momento em que ocorrer a saída (art. 218 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS-MG): 

a) para consumo, exceto em processo de industrialização; 

b) para fora do Estado; 

c) de estabelecimento industrial situado no Estado, do produto resultante do processo de industrialização, no qual foram consumidos ou utilizados. 

4. Recolhimento do Imposto 

Nos termos da legislação estadual, o recolhimento do imposto diferido será feito pelo contribuinte que promover a operação ou a prestação que encerrar a fase do diferimento, ainda que não tributadas (arts. 13 e 14 da Parte Geral do RICMS-MG). 

O adquirente ou o destinatário da mercadoria ou do serviço não se debitará em separado pelo imposto diferido na operação ou prestação anteriores, sendo-lhes vedado abater o respectivo valor como crédito. 

Isso porque o imposto diferido será recolhido por ocasião da saída da mercadoria recebida com o diferimento, caso esta saída esteja definida como um dos momentos de sua interrupção, ou de outra mercadoria resultante de processo de industrialização. 

Observe-se que, por ocasião da saída da mercadoria, no preço de venda praticado pelo contribuinte está também incluído o preço de aquisição, portanto, ao debitar o imposto na nota fiscal de saída, o contribuinte também estará debitando o imposto diferido. 

4.3. Operação interestadual:

Na saída para outro Estado, de sucata, apara, resíduo ou fragmento de
mercadoria, o imposto será normalmente debitado no documento fiscal que
acobertar a operação.

5 – Revenda no Simples Nacional:
Questionamento realizado na Receita Federal sobre empresas que pertencem ao simples nacional e que vendem mercadoria com ICMS Diferido, pois no sistema do simples nacional não existe a opção de icms diferido: 

-Exigibilidade suspensa 
-Imunidade, 
-Isenção/Redução 
-Lançamento de Ofício 

Vejam a resposta:
O diferimento é uma hipótese de substituição tributária. 
Se o contribuinte foi o substituído tributário, deve assinalar que recebeu receitas com Substituição Tributaria/ Monofásica / Antecipação com encerramento de Tributação.

Vide páginas 37 e seguintes do manual do PGDAS-D e DEFIS, disponível em: 
http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/manual_pgdas-d_fev.2014.pdf

Em seguida, ainda na apuração, deverá segregar as receitas recebidas e informar quais delas se enquadravam em cada situação informada.

    ModeradorContabeis.Com

CFOP UTILIZADOS NAS SAÍDAS:

CFOP: 5.102/6.102 – Venda de Sucatas (destinadas Consumo e Fora Estado)
CST:    0102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de Crédito.

CFOP: 5.949 – Venda de Sucatas (Saídas com Icms Diferido)
CST:    0900 – Outros  (Icms diferido)

Dados Adicionais:
ICMS : "ICMS diferido nos termos do Arts. 219 e 220 – RICMS/MG."
IPI :  Tributado ou alíquota zero.

FONTE:
http://www.manualdocontador.com.br/Conteudo/190/3684__Sucata__Diferimento_do_Imposto__RICMSMG.html

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