ESCOLA DE SAMBA x LEI DO SILÊNCIO

ESCOLA DE SAMBA x LEI DO SILÊNCIO

Diversas reclamações chegam à redação do Bragança Jornal Diário (BJD) com relação ao não cumprimento da Lei Municipal 4049/2009, mais conhecida como Lei do Silêncio.

Um leitor, que pediu para não ser identificado, explicou que mora próximo ao barracão da Escola de Samba Unidos do Lavapés e, desde quando começaram os ensaios, não tem mais sossego dentro de casa. “Há mais de 20 anos moro na Santa Libânia, bem perto da Rua Euzébio Savaio.

Desde que uma quadra municipal foi doada para a Escola de Samba Unidos do Lavapés, começou um transtorno em nossas vidas. Ensaios e eventos que começam às 23h30 e terminam altas horas da madrugada. Eventos estes
com música alta que ecoa por todo o bairro e entra, inclusive, nos nossos quartos. É impossível dormir quando eles fazem este barulho.

Tanto a PM quanto a GM dizem estar de mãos atadas quanto a isso, pois segundo eles, pasmem, há um alvará da prefeitura que permite tais ensaios/eventos. Como a prefeitura pode conceder um alvará a uma escola de samba, para que ela incomode centenas de vizinhos? E a lei do silêncio? Um alvará não pode (ou não deveria poder) anular um direito do cidadão de ter seu sagrado descanso e sua paz garantida.

A situação está ficando fora de controle....ELES FAZEM O QUE QUEREM E A VIZINHANÇA TEM QUE AGUENTAR????? Nem dormir podemos mais! Nós que, trabalhamos a semana toda, acordamos cedo, não podemos descansar pois os nossos amigos sambistas têm direito a fazer barulho. Quanto e quando bem quiserem!”

Segundo informou o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Chen Braga, em contato por telefone, denúncias dessa natureza serão investigadas. “Na manhã de sextafeira, 16, uma moradora da região também nos procurou para fazer a denúncia e disse que isso acontece há anos”.

Quanto ao alvará de funcionamento da escola de samba, conforme denuncia o cidadão, o secretário disse que existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público sobre o funcionamento das escolas de samba. “É um ponto de partida para fazermos um levantamento junto ao Ministério Público e caso seja necessário, fazer readequações” afirmou Chen.

As denúncias devem ser feitas junto à Secretaria do Meio Ambiente pelo telefone 40346780 ou pelo telefone 153 da Guarda Ambiental.